Por que importa
O Atlântico Sul concentra pesqueiros, hidrocarbonetos e a antessala antártica, com uma base vinculada à OTAN a 500 km da costa argentina. A capacidade de exercer direitos ali, jurídica e material, define a posição argentina no século XXI.
A questão Malvinas costuma ser apresentada como uma ferida histórica, e de fato é. Mas reduzi-la à evocação de 1982 ou de 1833 empobrece sua compreensão. Vista com lente geopolítica, Malvinas é a ponta visível de uma disputa muito mais ampla pelo controle do Atlântico Sul, um oceano que as grandes potências voltam a observar com atenção por seus pesqueiros, seus hidrocarbonetos e sua condição de antessala da Antártida.
Um arquipélago e um oceano
O Reino Unido ocupa as ilhas desde 1833, quando expulsou as autoridades argentinas ali estabelecidas. A Argentina, que sucedeu a Espanha na soberania sobre o arquipélago e protestou contra o despojo de forma imediata e sustentada, nunca consentiu a ocupação. Mas a disputa não se esgota na terra. As 200 milhas da Zona Econômica Exclusiva e uma plataforma continental estendida contêm recursos pesqueiros e de hidrocarbonetos de enorme valor. A pesca não autorizada no limite da ZEE, a chamada milha 201, e a exploração em alto-mar são as formas concretas em que o conflito se joga sobre recursos reais.
O longo litígio diplomático
Em 1965, a Resolução 2065 da Assembleia Geral da ONU reconheceu a existência de uma disputa de soberania e convidou ambos os Estados a negociar, levando em conta os interesses, e não os desejos, da população das ilhas. A distinção é juridicamente decisiva. Ela exclui a aplicação do princípio de livre determinação, já que os habitantes são uma população transplantada pela potência ocupante. Resoluções posteriores reiteraram o chamado à negociação, e o Comitê de Descolonização o sustenta até hoje. Paralelamente, o trabalho técnico perante a Comissão de Limites da Plataforma Continental permitiu que as Nações Unidas reconhecessem em 2016 a extensão da plataforma argentina, uma vasta superfície de leito e subsolo marinhos, deixando em suspenso, pela disputa, a área em torno das ilhas.
A militarização do Atlântico Sul
O componente que atualiza o conflito é militar. A base de Mount Pleasant projeta capacidade britânica e, por extensão, da OTAN sobre um oceano austral cada vez mais disputado. Num mundo que se reordena rumo à multipolaridade, o Atlântico Sul deixa de ser uma margem para se tornar um tabuleiro. Quem controla suas rotas e seu acesso à Antártida obtém uma posição de peso na competição global por recursos e presença.
O interesse nacional
A solidez da posição argentina depende da consistência jurídica e da capacidade material de exercer direitos onde o direito os reconhece, muito mais do que da ênfase retórica. Ela se fortalece com a via multilateral e com a reivindicação sustentada como política de Estado acima dos governos, com a plataforma continental já reconhecida e, sobretudo, com a capacidade efetiva de controlar a ZEE, isto é, vigiar, patrulhar e dissuadir a predação pesqueira. Essa capacidade conecta a questão ao desenvolvimento industrial, com a indústria de defesa centrada em Córdoba e a logística portuária do litoral, e lembra que a soberania se sustenta tanto no direito quanto nos meios para exercê-lo.
Conclusão
Malvinas pertence ao presente tanto quanto ao passado. Compreendê-la como geopolítica do Atlântico Sul, e não apenas como agravo, é a condição para defender um interesse que é ao mesmo tempo marítimo, econômico e estratégico.